O Congresso aprovou a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prevê o pagamento de uma pensão, até o fim da vida, a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação.

Por acordo, em troca da retirada de pauta de outros vetos que poderiam significar revés para o governo, até mesmo membros da base do governo votaram pela derrubada.

O veto ao projeto foi acompanhado da edição de uma medida provisória (MP) que propunha o pagamento único de R$ 60 mil a cada família — medida considerada “medíocre” e vista como uma “cortina de fumaça” pelas mães, como O Globo mostrou, na ocasião. Crianças com microcefalia e representantes da causa estão presentes no Congresso, nesta terça, onde acompanham a votação.

A proposta vetada e defendida pelas famílias previa, além de uma indenização única de R$ 50 mil, o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), às crianças afetadas. O benefício também estaria isento de tributos e corrigido pela inflação.

A concessão do benefício está condicionada à comprovação da origem da deficiência e à disponibilidade orçamentária. A medida, válida por até 120 dias, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei, de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto por Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS.

Na ocasião, o governo justificou o veto dizendo que a medida baseava-se "na necessidade de observância às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, considerando que a proposição legislativa cria despesas obrigatórias de caráter continuado e benefícios tributários sem apresentar a devida estimativa de impacto financeiro ou a indicação de fonte de custeio".

O governo também argumenta que, "ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência".

Por outro lado, os vetos do governo ao projeto aprovado pelo Congresso que estabelecia que deficiências graves ou moderadas justificariam o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão votados.